Comunicado – Decisão STJ – INSS CPRB
Essa causa beneficia empresas associadas ao Sinplast. Portanto, constate em mais esse caso a vantagem de ser associada ao Sinplast. Na última quarta-feira, 10/04/2019, o STJ decidiu pela exclusão do ICMS da base de cálculo da CPRB. Na linha do que restou definido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e...