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Reforma Tributária Estadual em pauta no Sinplast-RS

Nesta terça-feira (23/02), o Comitê Sinplast de Assuntos Legais e Tributários, coordenado por Eugênio Cramer, recebeu o Dr. Gustavo Verch em uma webinar sobre as alterações da Reforma Tributária Estadual, entre elas, as mudanças na legislação do ICMS. “Sabemos que essas alterações tinham como objetivo o aumento da carga tributária ou a ampliação da arrecadação. Essas propostas acabaram sendo desidratadas na Assembleia e, por isso, o governo reduziu o pacote”, ressaltou Verch, dizendo que, por outro lado, algumas alterações, em especial relacionadas à importação, foram comemoradas, principalmente diante da competitividade com os estados de Santa Catarina e Paraná.

O encontro esclareceu dúvidas dos participantes e abordou também temas como a implantação do Conselho de Boas Práticas, que visa ser um órgão paritário para discussão de propostas e aprimoramento da legislação tributária, e a Política de Estímulo ao E-commerce.

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