Situação calamitosa

Segundo o diretor-geral da Agecirc;ncia Nacional de Energia Eleacute;trica (Aneel), Nelson Hubner, as distribuidoras controladas pela Eletrobras natilde;o cumprem as metas de qualidade definidas pelo oacute;rgatilde;o regulador e, se fosse aplicada a penalidade maacute;xima prevista, elas teriam de sofrer intervenccedil;atilde;o. Duas dessas distribuidoras – a Amazonas Energia e a Cepisa, do Piauiacute; – “soacute; tecirc;m-se mantido porque o caixa da Eletrobraacute;s as segura”, acrescentou o dirigente. A situaccedil;atilde;o dessas companhias eacute; conhecida haacute; muito tempo, mas ateacute; agora o governo natilde;o decidiu enfrentaacute;-la.

Nenhuma das seis distribuidoras sob controle da holding federal Eletrobraacute;s – Amazonas Energia, Boa Vista Energia, Ceal (Alagoas), Cepisa (Piauiacute;), Ceron (Rondocirc;nia) e Eletroacre – mostra eficiecirc;ncia gerencial e lucratividade satisfatoacute;rias. Elas atuam, de fato, em aacute;reas de baixa densidade populacional e renda, donde o baixo retorno desses investimentos, mas nada justifica o estado em que se encontram. Como disse Hubner, “a Eletrobraacute;s estaacute; longe de ser exemplo na conduccedil;atilde;o da distribuiccedil;atilde;o, porque tambeacute;m tem falhado no controle de empresas”.

No balanccedil;o de 2010, o uacute;ltimo conhecido, o prejuiacute;zo das seis distribuidoras foi de R$ 1,4 bilhatilde;o, contra R$ 322 milhotilde;es, em 2009. No relatoacute;rio anual divulgado em 2011 a Eletrobraacute;s reconheceu que “nenhuma empresa conseguiu atender de modo satisfatoacute;rio agrave; qualidade do serviccedil;o exigida pela agecirc;ncia, ou seja, mais de 60% do total de consumidores tiveram os serviccedil;os afetados”.

Um dos problemas eacute; o estoque de deacute;bitos em atraso, superior a R$ 1 bilhatilde;o em 2009 e 2010. E o maior responsaacute;vel por essa situaccedil;atilde;o eacute; o setor puacute;blico. Prefeituras, empresas e oacute;rgatilde;os puacute;blicos respondem por mais de 40% dos deacute;bitos em atraso. A inadimplecirc;ncia natilde;o estaacute; restrita a essas distribuidoras, mas, nessas proporccedil;otilde;es, eacute; caso uacute;nico no Paiacute;s. O corolaacute;rio natural estaacute; no relatoacute;rio dos auditores independentes das contas da Eletrobraacute;s do ano passado, mencionando os “prejuiacute;zos repetitivos” das distribuidoras, o excesso de passivos em relaccedil;atilde;o aos ativos circulantes no montante de R$ 554 milhotilde;es. E concluindo: “Essa situaccedil;atilde;o suscita duacute;vida sobre a continuidade operacional destas empresas”.

A Eletrobraacute;s natilde;o explica esse quadro, e entre as raras declaraccedil;otilde;es a respeito estaacute; a de que “os prazos no ambiente puacute;blico satilde;o mais lentos do que no privado”. Foi o que afirmou, haacute; cerca de um ano, o ex-presidente da distribuidora Eletrobraacute;s Ceal, de Alagoas, Pedro Hosken. Mas, entre 2011 e 2012, a situaccedil;atilde;o deu sinais de deterioraccedil;atilde;o. Aleacute;m do problema com as distribuidoras que controla, a Eletrobraacute;s estaacute; socorrendo a distribuidora Celg, que pertence ao Estado de Goiaacute;s, segundo reportagem de Eduardo Rodrigues, do Estado (29/3). A Celg e a CEA, do Amapaacute;, deveratilde;o ser assumidas pela Eletrobraacute;s. O interesse da holding federal de assumir a CEA e tambeacute;m a CERR, de Roraima, eacute; bem conhecido.

Cabe indagar se o apetite da Eletrobraacute;s natilde;o se voltaraacute; agora para outra distribuidora da Regiatilde;o Norte, a Celpa, do Grupo Rede, em recuperaccedil;atilde;o judicial desde fevereiro. “Problemas de gestatilde;o levaram a companhia a essa situaccedil;atilde;o e o dinheiro puacute;blico natilde;o deve ser usado”, disse Hubner. Mas um plano de recuperaccedil;atilde;o foi pedido pela Aneel a duas outras distribuidoras do Grupo Rede, a Cemat, de Mato Grosso, e a Bragantina, de Satilde;o Paulo. Haacute; dez dias, houve um apagatilde;o em Beleacute;m, aacute;rea da Celpa.

A Eletrobraacute;s tem despendido vultosas verbas para manter as distribuidoras que controla, inclusive com empreacute;stimo de US$ 495 milhotilde;es do Banco Mundial. As distribuidoras jaacute; recebem financiamentos subsidiados com recursos da Reserva Global de Reversatilde;o, paga por todos os consumidores.

O miacute;nimo que se exige da Eletrobraacute;s, uma empresa aberta, eacute; dar ampla transparecirc;ncia agrave;s operaccedil;otilde;es das distribuidoras sob seu controle. Eacute; o que interessa natilde;o apenas aos seus acionistas – controlador e minoritaacute;rios -, mas, ainda mais, aos consumidores de energia eleacute;trica, que indiretamente financiam as distribuidoras. Como disse Hubner, uma intervenccedil;atilde;o soacute; deve ser usada “em casos extremos”. Mas, afinal, natilde;o eacute; disso que se trata?