Aconteceu, no dia 27/05, a 2ª edição dos “Diálogos Tributários” do Sinplast. Na ocasião, os advogados Rafael Borin e Kalinka Bravo conversaram com os participantes sobre o eSocial.
Kalinka explicou que esta mudança modifica a cultura e os procedimentos da empresa. O eSocial, que teve sua implementação prorrogada pela sexta vez, tem sua provável data para junho de 2015 e será obrigatório às empresas de lucro real; lucro presumido; microempreendedor individual; simples nacional; empregador pessoa física e segurado especial. Kalinka destacou que o eSocial abrange informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, e envolve as seguintes entidades: Caixa Econômica Federal; Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS); Ministério do Trabalho e Emprego (MTE); Previdência Social – Instituto Nacional do Seguro Social e Receita Federal; buscando facilitar a arrecadação e a transparência fiscal entre os órgãos.
Os objetivos do governo e das entidades são a reunião de diversas obrigações das empresas em uma plataforma só; a redução da burocracia; o cruzamento de dados entre os órgãos envolvidos; a otimização da fiscalização; o combate à sonegação e à concorrência desleal bem como a diminuição da informalidade nas relações de emprego. Desta forma, as empresas precisarão integrar suas áreas de tecnologia, RH, financeiro, fiscalização, contábil e logística, buscando unificar as informações.
Rafael Borin encerrou o evento abordando a desoneração da contribuição previdenciária de 15% sobre os pagamentos feitos a cooperativas de trabalho. A reunião-almoço contou com mais de 20 participantes, de 16 empresas.
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