Complexidade do sistema tributário é a principal dificuldade das indústrias, garante especialista

Segundo a Endeavor, 92% das indústrias brasileiras operam com algum tipo de irregularidade fiscal, conforme pesquisa realizada em 2017. Mas afinal, ao que se deve essa situação? Na análise do advogado especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET, Camilo de Oliveira Leipnitz, a chave do problema está na alta complexidade das regras tributárias vigentes no Brasil.

“As principais dificuldades para as indústrias no que se refere à gestão tributária é a complexa teia de regras tributárias existentes e a múltipla interpretação que elas ocasionam. Para se ter ideia, em alguns casos, o contribuinte tem uma interpretação da regra, o Fisco outra diferente e o Judiciário uma terceira interpretação sobre o mesmo fato tributário”, comenta Leipnitz, em entrevista ao Informativo 3ª Geração do Sinplast.

Conforme explica o advogado, que atua no Núcleo de Inteligência e Terceiro Setor do escritório Rafael Pandolfo Advogados Associados, há dois grupos distintos de irregularidades fiscais: formais e materiais. O primeiro se refere às que se originam pela deficiência na informação digital prestada à Fiscalização, o que segundo Leipnitz, decorre principalmente da falta de adequação dos sistemas gerenciais das empresas ao layout de informação exigido pelo Fisco.

Já as irregularidades materiais são aquelas que proveem da manipulação ou omissão de informações com o intuito de diminuir a incidência de tributos. No entanto, Leipnitz acredita que somente a redução da carga tributária as quais as empresas são impostas seria capaz de diminuir a incidência de sonegação fiscal. Ele também menciona a unificação dos tributos como a solução para reduzir os erros de declaração – o que é ponto principal tanto da Reforma Tributária apresentada pela Câmara dos Deputados, quanto pelo Senado, e também o que defende o governo federal, que deve apresentar sua proposta em breve.

Para o especialista, caso o Brasil venha a passar por esse tipo de reforma, o principal ganho para a gestão tributária das empresas será a simplificação, já que diminuirá a multiplicidade de interpretações, gerando maior segurança jurídica para a tomada de decisão quanto aos negócios e investimentos. Em um cenário de incertezas em relação ao futuro tributário do Brasil, Leipnitz aconselha que os gestores estejam cercados de profissionais especializados e atualizados sobre as regras tributárias e as interpretações conferidas pela fiscalização, que poderão evitar que as empresas paguem tributos indevidamente e medir os riscos das decisões tomadas quanto às práticas fiscais.