EDIÇÃO Nº 492

Produtos da Green Pallet estão no portfólio da Tetra Pak

A Tetra Pak deu início à comercialização de pallets feitos a partir do plástico e do alumínio reciclados de embalagens longa vida pós-consumo em parceria com a associada do Sinplast, Green Pallet. Segundo Luciano Mendes Ribeiro, da Green Pallet, o trabalho conjunto começou há mais de dois anos voltado para uso dos pallets em processos de produção e logística internos da Tetra Pak e, desde o final do ano passado, a empresa incluiu as peças no portfólio para público externo. O material em plástico têm vida útil, em média, 10 vezes maior do que o tradicional em madeira, além de dar um destino correto às embalagens, uma exigência legal de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

Expediente no Sinplast

Acompanhando o Sistema FIERGS, não haverá expediente no Sinplast nos dias 27 e 28 de fevereiro.

Associados ao Sinplast têm benefícios na inscrição do próximo Diálogos para o Futuro, do IEL RS

Completando 10 anos, o ‘Diálogos para o Futuro’, do IEL RS, foca na próxima edição em 22 de março em Gestão e RH, abordando o que está na pauta do desenvolvimento de gestores e líderes atuais. O evento conta com a presença do especialista em coaching e empreendedor Alexandre Prates, que vai falar sobre “A cultura do coaching na construção de times de alto desempenho” e da ex-atleta e medalhista olímpica Virna Dias, que complementa o assunto falando da importância do feedback em times campeões. Será das 9h às 12h, no Centro de Eventos FIERGS, com investimento de R$ 110,00 para público geral e R$ 77,00 para clientes IEL/RS (desconto de 30%). Devido à parceria IEL e Centro Sinplast de Inovação e Governança (CSIG), as empresas associadas têm direito ao valor especial, bastando para isso colocar na inscrição o nome do Sinplast. Inscreva-se em: www.ielrs.org.br/agenda.

Primeira edição 2017 do Gestão em Debate discute economia brasileira e os desafios para a indústria

O Centro Sinplast de Inovação e Governança (CSIG) realiza, no dia 14 de março, a primeira edição 2017 do evento Gestão em Debate. O encontro, já tradicional e voltado a indústrias do setor plástico associadas ao Sinplast, terá como tema “Perspectivas para a economia brasileira em 2017 e os desafios para a indústria”, ministrado pelo economista-chefe da FIERGS, André Nunes de Nunes.

Estarão em pauta temas como o fim de uma era e a construção de um novo ciclo de crescimento, a retomada da economia brasileira e os desafios para os diferentes ramos da indústria no Brasil, com ênfase ao setor plástico. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas até o dia 10 de março pelo e-mail helenice@sinplast.org.br. O 1º Gestão em Debate 2017 acontecerá às 12h, no Espaço Rio-Grandense Leste, na FIERGS.

Comunicados Técnicos da FIERGS sobre a NR12

Foi publicada em 12 de janeiro de 2017, a Instrução Normativa nº 129 (IN 129) da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) que estabelece Procedimento Especial para a Ação Fiscal da Norma Regulamentadora nº 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos – do Ministério do Trabalho (MTb). O ato normativo determina que, ao verificar as condições de segurança no trabalho em máquinas e equipamentos (NR12) em utilização, o Auditor Fiscal do Trabalho (AFT) obrigatoriamente deverá instaurar o procedimento especial de ação fiscal (PEF). Clique aqui e confira o conteúdo completo do comunicado técnico da FIERGS sobre o tema. A Federação também divulgou comunicado técnico complementar da Instrução Normativa 129/2016, que trata do Procedimento Especial de Fiscalização da NR 12. Acesse aqui o conteúdo.

Novo Código de Processo Civil (CPC) contém previsão expressa para citação de empresas privadas – por meio eletrônico, conforme regulado em lei – (art. 246, V)

De acordo com Boletim divulgado pela Abiplast, esta nova modalidade de citação passa a ser regra no que tange às empresas privadas (§1º art. 246) – que não sejam de pequeno porte ou microempresas. As empresas têm prazo de trinta dias para cadastro em sistema de processos eletrônicos – perante o juízo onde tenham sede ou filial – (art. 1.051). Em que pese a regra expressa e o prazo exíguo para cadastro, fato é que os Tribunais também não disponibilizaram plataforma compatível com o cadastro.

Em razão disso – e também para interpretar outras regras do CPC de 2015 – o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu grupo de trabalho que apresentou minutas de resoluções sobre diversos temas, dentre eles o das comunicações processuais e Diário da Justiça Eletrônico. Especificamente sobre as obrigações das empresas privadas, no que tange ao cadastro para permitir sua citação ou intimação eletrônica, as mais interessantes regras previstas na minuta de resolução são as seguintes:

• É obrigatório o cadastro no domicílio eletrônico judicial para as empresas privadas, com exceção das microempresas e empresas de pequeno porte;
• A identificação das empresas privadas será feita por meio no número de seu CNPJ e o acesso às comunicações será feito mediante certificado digital;
• A comunicação (citação ou intimação) da empresa por meio eletrônico substituirá as outras formas previstas no novo CPC;
•  O aperfeiçoamento (interpretado como realização ou efetivação) da comunicação processual ocorrerá no momento em que a empresa privada consultar seu teor. Se a consulta se der em dia não útil, considera-se como realizada no primeiro dia útil seguinte;
•  Se a consulta não for realizada em até 10 dias corridos da data do envio da intimação, considerar-se a intimação realizada no décimo dia;
•  O CNJ publicará em 30 dias os requisitos mínimos para a transmissão eletrônica de atos processuais destinados ao domicílio judicial eletrônico. Findo este prazo, os órgãos do Poder Judiciário terão 90 dias para adequação de seus sistemas de Processo Judicial Eletrônico.

Para a consulta do inteiro teor desta minuta de resolução e de outras elaboradas pelo CNJ, clique aqui. Fonte: Abiplast