A Lei Estadual 13.272, de 2009, de autoria do então Deputado Estadual (hoje Federal) Giovani Cherini, teve o apoio do SINPLAST em sua apresentação, tramitação, aprovação e sanção. O Sindicato é fortemente a favor da regulamentação de sua disponibilização, de acordo com a Norma ABNT 14.937, como dispõe a lei gaúcha.
Em decorrência, o Presidente do SINPLAST, Alfredo Schmitt, enviou hoje carta ao Chefe da Casa Civil do Governo do Estado, colocando a entidade à disposição do Grupo de Trabalho criado no âmbito do Governo por Decreto Estadual ontem assinado. O GT foi criado para “analisar e regulamentar a Lei 13.272”.
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