Apreciação cambial anula tarifas de importação, aponta estudo do Ipea

Os altos níveis de “desalinhamentos cambiais” promovidos por vários
países com forte peso no comércio mundial acabam provocando efeitos mais
relevantes sobre o comércio internacional do que a cobrança de tarifas
de importação, aponta estudo divulgado nesta quinta-feira (11) pelo
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), intitulado “Impactos do
câmbio nos instrumentos de comércio internacional: o caso das tarifas”.
“Diante da realidade da prática de desvalorizações cambiais, é
fundamental que se negocie a criação de um mecanismo para neutralizar os
efeitos do câmbio nas tarifas, ou algo como tarifas ajustadas ou
compensatórias, que, quando efetivamente aplicadas, possibilitariam a
manutenção do acesso a mercados originalmente negociados”, avalia o
estudo.

O Ipea fez uma análise, em conjunto com a Escola de
Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP), na qual aponta que a moeda
brasileira em 2010 estava 30% valorizado em termos reais ante o dólar.
Com este nível de apreciação do câmbio, as tarifas comerciais médias
consolidadas, que oscilam de 12% a 50%, na prática passam a variar de
-22% a 5%, e a grande maioria é de valores negativos. No caso das
tarifas médias aplicadas, que vão de 0% a 22%, elas caem e passam para
um intervalo negativo de -14% a -30%.

“A valorização cambial do
Brasil, nos níveis considerados de 30%, significa não só a anulação das
tarifas consolidadas na Organização Mundial do Comércio (OMC) como
incentivo às importações do País porque reduzem as tarifas aplicadas a
níveis negativos”, ressalta o documento. “Diante desse quadro, exigir
cortes mais significativos nas tarifas consolidadas, no âmbito da Rodada
Doha, seria impor maiores distorções aos níveis tarifários já
negociados. A mesma consideração pode ser feita quando forem analisadas
as opções de negociação de novos acordos preferenciais de comércio.”

De
acordo com o trabalho do Ipea, os efeitos do desequilíbrio cambial
devem ser analisados não só sobre tarifas, mas também em vários outros
instrumentos de defesa comercial, como ações antidumping, salvaguardas e
medidas compensatórias. “Muitos dos direitos impostos ao longo dos
últimos anos podem ter sido anulados pelo efeito câmbio”, afirma o
texto.

O documento salienta que o câmbio atinge o mecanismo de
solução de controvérsias, quando retaliações são autorizadas sob forma
de elevações dos níveis das tarifas. “Uma alternativa possível seria
examinar o instrumento do dumping cambial e ajustar o Acordo de
Antidumping não só para o conceito de dumping como o de dano, de modo a
serem introduzidos os efeitos do câmbio de forma explícita no
instrumento”, diz o comunicado.

O estudo afirma que, com a adoção
do conceito de “tarifas ajustadas para os efeitos cambiais”, os membros
da OMC poderiam avaliar os níveis reais de abertura comercial dos
países membros. “Por outro lado, somente com a introdução de tarifas
compensatórias é que tais (países) membros teriam respeitado o nível de
acesso ao mercado negociado nas rodadas (comerciais)”, ressalva.

Segundo
o estudo, a OMC precisa enfrentar a questão dos efeitos do câmbio sobre
o sistema de regras desenvolvido nas últimas décadas. “Frente à atual
situação da Rodada Doha, pode-se perguntar se a questão cambial não
estaria por trás do impasse enfrentado”, questiona o trabalho. “O grande
avanço representado pela OMC sempre foi o de garantir que as relações
entre Estados sejam orientadas pelas regras e não pela força. O
fortalecimento do sistema regulatório da OMC é fundamental para que
guerras comerciais não se transformem em conflitos internacionais.”

fonte: Jornal do Comércio