A Medida Provisória 579, convertida na Lei 12.783, promoveu importantes mudanças estruturais no setor elétrico brasileiro. Fruto de uma mobilização de entidades empresariais e politicas. O principal aprimoramento foi fazer com que os consumidores deixassem de financiar políticas públicas que pressionavam os custos da energia via encargos setoriais, além da antecipação dos contratos de concessão, nos quais as novas tarifas partem sobre uma base de remuneração sobre os serviços e não mais sobre os investimentos, pois os mesmos já foram depreciados. Vale destacar as notícias plantadas na imprensa de que o Tesouro terá que bancar os custos da redução em função da não adesão da CESP, CEMIG e COPEL, cujas usinas ao término das concessões entre 2015 e 2017, retornarão para o Governo Federal e irão a leilão repondo os valores para o Tesouro Nacional.
Temos muito caminho pela frente para que a energia se transforme num diferencial competitivo do setor industrial brasileiro, pois apenas parte do setor foi beneficiado pela MP 579. Algumas empresas que atuam no mercado livre (demanda contratada acima de 500kW) se encontram com custos superiores ao mercado cativo, sendo que a opção de retorno para o cativo foi definido pela Aneel em 5 anos. Como a seleção dos consórcios que construirão as usinas é feita pela menor tarifa para os consumidores cativos, os empreendedores procuram compensar esse baixo custo final na energia negociada com o mercado livre. Além disso, o novo sistema de tarifas por bandeiras (verde, amarela e vermelha) que entrará em vigor no próximo ano trará aumentos superiores a 15%, conforme comprova recente estudo da FIRJAN.
Enquanto isso, lá fora, a França e Alemanha vêm utilizando a energia elétrica como ferramenta para garantir a competitividade de sua indústria. A França destinou 25% de sua energia nuclear de baixo custo para o setor industrial e a Alemanha baixou seus custos em 20% exclusivamente para o setor industrial. Os Estados Unidos com o sucesso da revolução do gás de xisto não apenas para a produção de matérias-primas (Polietileno) – onde o custo de produção base xisto está na ordem de U$ 250,00 contra a base eteno de U$ 1.200,000, na mesma forma na geração de energia o custo do insumo na faixa de U$ 3,00 por milhão de BTU – está recuperando a indústria americana. Ou seja, nós precisamos de energia elétrica como fator de politica industrial, para retomarmos a posição de um país industrializado e competitivo.
Edilson Deitos, presidente do Sinplast
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