Para o setor industrial, o Projeto de Lei 4330, que regulamenta a terceirização, significa o estímulo ao desenvolvimento da economia brasileira com a devida proteção ao trabalhador. “A lei trabalhista não mudou. O empregador, esse que será a nova empresa terceirizada, tem, por lei, obrigação de registrar seus trabalhadores, treiná-los, quitar seus compromissos trabalhistas”, argumenta o coordenador do Conselho de Relações do trabalho e Previdência Social da FIERGS, Paulo Garcia, destacando que haverá mais segurança jurídica e competitividade.
Desde 2004, o PL 4330 vem sendo debatido entre representações de trabalhadores e de empregadores. Ao longo de 11 anos, a proposta evoluiu, acrescentando um conjunto de cláusulas que impõem regras para uma terceirização responsável, com segurança para o trabalhador e empresas. Tanto que, lembra Garcia, quatro das seis centrais sindicais apoiaram o projeto. “O resultado é um grande avanço para o Brasil, para suas empresas e seus trabalhadores”, afirmou o industrial.
A FIERGS entende que o PL 4330 não rasga a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Pelo contrário, a proposta oferece regras claras para regular o que já existe no Brasil e no mundo. A FIERGS está divulgando uma campanha via redes sociais a favor da terceirização. Com informações do Portal FIERGS.
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