A Organização Mundial do Comércio (OMC) decidiu que algumas taxas
antidumping impostas pelos Estados Unidos sobre importações de suco de
laranja brasileiro violam as leis do comércio internacional. O relatório
final com o parecer favorável ao Brasil foi divulgado nesta
sexta-feira, em Genebra, para todos os países associados da OMC.
O
relatório é resultado de um apelo feito pelo Brasil na OMC em 2008, no
qual denunciou a ilegalidade dos critérios adotados pelos Estados Unidos
para definir a prática de dumping no suco de laranja produzido no país.
A
OMC acatou os argumentos do Brasil e considerou que método de cálculo,
chamado zeroing, aplicado pelos americanos, “é incompatível” com a
acordo antidumping. O texto aponta que “uma metodologia de comparação
que ignora transações, que se tivessem sido levadas em conta resultariam
em uma margem menor de dumping, deve ser considerada injusta”.
Com
isso, a organização recomendou que os Estados Unidos tomem as medidas
necessárias para tornar suas exigências compatíveis com o Acordo
Antidumping. A decisão do painel deve ser aplicada pelo Órgão de Solução
de Controvérsias da OMC entre 20 e 60 dias a contar de hoje. A data
pode ser alterada se houver recurso ao Órgão de Apelação do organismo
multilateral.
Além do Brasil, a União Europeia e oito países
(Canadá, Japão, Equador, Tailândia, México, Coreia, Vietnã e China)
abriram painéis contra os Estados Unidos na OMC sobre o mesmo assunto.
fonte: Zero Hora
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