Tributos – ICMS de 4% – Normativo da Sefaz
Em vista do disposto no Decreto Estadual nº 50.057/2013, publicado em 5 de fevereiro, que altera o regulamento de ICMS para ampliar a exigência de antecipação de parte do imposto relativo à operação subsequente de mercadorias oriundas de outras unidades da Federação destinadas à industrialização quando a alíquota na operação interestadual for de até 4%, o Sinplast enviou hoje à...