O Comitê Sinplast de Assuntos Legais e Tributários promoveu, no dia 24/03, na Fiergs, a primeira edição do ano do evento Diálogos Tributários. O evento discutiu dois temas importantes para a indústria: as intimações eletrônicas ao nível estadual e os desdobramentos da MP 669 (desoneração da folha de pagamentos), ministrados pelos advogados e consultores tributários do Sinplast, Kalinka Bravo e Rafael Borin.
Kalinka alertou aos participantes sobre o novo sistema de intimações eletrônicas implantado pela Receita Estadual e os cuidados que as empresas devem ter ao utilizá-lo. “As comunicações eletrônicas com o contribuinte agora ocorrem pelo sistema chamado de Domicílio Tributário Eletrônico (DTE). Todas as empresas já estão automaticamente inscritas. A inscrição é irrevogável”, disse, destacando as vantagens e desvantagens do sistema.
Na sequencia, Borin abordou o tema da desoneração da folha de pagamentos. Ele lembrou sobre a publicação, em fevereiro, da Medida Provisória 669/2015, majorando as alíquotas e tornando facultativa a contribuição substitutiva. Devolvida a MP, em 20 de março, foi publicado o Projeto de Lei nº 863/15 – em trâmite de urgência e com mesmo teor da MP – com maiores contribuições (percentual para a indústria passa a ser de 2,5%) e regime facultativo. Na oportunidade, os participantes discutiram a importância de unir o setor para apresentação de propostas de emendas ao PL direcionadas à indústria do plástico. O evento foi filmado e, posteriormente, será disponibilizado na página do You Tube do Sindicato.
Encontrar uma Empresa
Pesquisar por Produtos