Foi publicada no Diário Oficial do Estado, no dia 22 de janeiro, a Portaria 05/2014 da Fepam que dispõe sobre procedimentos e requisitos para Renovação das Licenças de Operação (LO) para empreendimentos de mínimo, pequeno e médio porte, de baixo e médio potencial poluidor, enquadrados em atividades do setor industrial. Clique aqui e confira o conteúdo da portaria na íntegra.
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