O Sinplast, por meio do industrial Moisés Weber, do Comitê de Reciclagem do Sindicato, participou, junto à Abiplast, do lançamento do Selo Nacional de Plásticos Reciclados – Senaplas. A proposta visa identificar, valorizar e certificar as empresas do segmento de reciclados plásticos que atuam de acordo com os critérios socioambientais e econômicos exigidos pela Lei.
São elegíveis ao Selo as produtoras de matéria-prima reciclada, que comercializam resinas recuperadas e produtos transformados pelos recicladores. As empresas precisam estar legalmente constituídas (CNPJ e contrato social) e com toda a documentação e licenças em ordem. O processo de verificação será realizado pelos sindicatos estaduais e a certificação oferecida pela Abiplast, com vigência de 24 meses.
Confira, a seguir, uma breve entrevista com Moisés Weber sobre o tema:
– Qual é a importância do Senaplas para as empresas?
O setor de reciclagem de materiais plásticos no Brasil conta com mais de 800 empresas formais, além de um número muito grande de informais. O alto número de empresas, e principalmente daquelas informais, prejudica o setor. Isso ocorre porque a informalidade implica em desrespeito às questões tributárias, trabalhistas, ambientais, entre outras, o que torna essas empresas mais competitivas a curto prazo, porém resulta em concorrência desleal e prejuízos à sociedade e ao meio ambiente. Todos sabem da importância da reciclagem, e também têm consciência de que se trata de um setor tributado. Ao invés de possuir incentivos fiscais, as empresas que reciclam e fabricam produtos plásticos reciclados pagam até três vezes mais impostos que a matéria-prima virgem. O selo Senaplas contribuirá para a qualificação e reconhecimento das empresas que levam esse trabalho a sério, melhorando assim a imagem do setor. Esperamos que as mudanças por parte do governo sejam mais rápidas, antes que esse se torne um setor inviável.
– Como vai funcionar a adesão ao selo no Rio Grande do Sul? Será via Sinplast? Quais os requisitos para obter o selo?
O encaminhamento será via os sindicatos de cada Estado, que farão a destinação à Abiplast para análise dos requisitos necessários à qualificação. Os principais requisitos são: licenças de órgão ambiental estadual, alvará e cartão de CNPJ, alvará de bombeiro, regularidade junto a INSS e FGTS, cumprimento da legislação trabalhista (termo de compromisso), cumprimento da legislação contra o trabalho infantil, entre outras formalidades.
– Está previsto um evento em março para divulgação deste trabalho? Como será?
Está prevista a divulgação para a última semana de março, na FIERGS, onde possivelmente algum representante da Abiplast explanará sobre os detalhes e benefícios do selo. Porém já podem ser solicitadas todas as informações e os documentos para o requerimento do Senaplas, contatando o Sinplast através do e-mail sinplast@sinplast.org.br ou pelo (51) 3364-4503.
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