3ª Geração #600 – ICMS excluído da CPRB

Comunicado – Decisão STJ – INSS CPRB

Essa causa beneficia empresas associadas ao Sinplast. Portanto, constate em mais esse caso a vantagem de ser associada ao Sinplast.
Na última quarta-feira, 10/04/2019, o STJ decidiu pela exclusão do ICMS da base de cálculo da CPRB. Na linha do que restou definido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça entendeu por excluir o Imposto Estadual da base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta por ser esse um elemento estranho no cálculo da receita bruta, ou seja, um valor que não ingressa contabilmente como receita das empresas.

Alertamos que o Sinplast possui ação coletiva sobre este tema, a qual ainda não finalizou. Assim, as empresas que optaram por mover ações individuais podem contatar escritório responsável a fim de obter mais informações sobre a tramitação da sua ação. Já aquelas que não ajuizaram ação individual podem se beneficiar da ação proposta pelo Sinplast, evitando os efeitos da prescrição, no que é necessário o contato com o escritório contratado pelo Sindicato: MT Advogados, na pessoa do Dr. José Vicente Pasquali de Moraes, pelo telefone (51) 3024.6873 ou moraes@mtadvogados.com.br a fim de obter as informações necessárias.

Ministro do Meio Ambiente
dá atenção ao plástico

Na última semana, o 2º vice-presidente do Sinplast Edilson Deitos participou de reunião com o Ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, com a secretária executiva do Ministério Ana Pellini, com o senador Luis Carlos Heinze e com os deputados federais Alceu Moreira e Jerônimo Goergen. O encontro é mais uma das firmes ações do Sinplast para a valorização do plástico. “O discurso é muito positivo para desamarrar as entranhas do desenvolvimento”, ressaltou Deitos.

Na ocasião, foi apresentada a preocupação da indústria de transformação do plástico com leis proibindo o uso do material, destacando todas as ações do setor relacionadas à PNRS – Política Nacional de Resíduos Sólidos, à economia circular e aos programas socioeducativos, além das dificuldades tributárias enfrentadas pelos plásticos pós-consumo. Segundo Deitos, o ministro está atento ao tema sugerindo que o setor deve se unir na busca de melhores soluções. Os parlamentares presentes se colocaram à disposição e enfatizaram a importância de derrubar portarias e decretos que entravam o setor produtivo, pedindo à FIERGS que elabore pareceres técnicos a serem encaminhados aos ministérios responsáveis.

No RS – Também na última semana o presidente do Sinplast, Gerson Haas, participou de audiência na Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Novo Hamburgo visando extinguir o novo PL de proibição do canudo plástico no Estado ou um projeto substitutivo, que visa implantar coletores específicos para separação de resíduos.

Posse Sindiplast-ES

O presidente do Sinplast Gerson Haas participou, na última semana, da posse da diretoria do Sindicato da Indústria de Material Plástico do Espírito Santo (Sindiplast-ES). O empresário Jackley Maifredo assumiu o cargo de presidente. O evento contou também com a participação do presidente da Abiplast José Ricardo Roriz Coelho.

Participe, com subsídio, do programa de Eficiência Energética para o setor plástico

O SENAI, por meio do Instituto SENAI de Tecnologia em Petróleo, Gás e Energia, está participando do programa Brasil mais Produtivo – Eficiência Energética, do governo federal, com o propósito de aumentar a eficiência energética e reduzir os desperdícios das indústrias de transformados plásticos. O programa conta com subsidio próximo de 80% custeado pelo governo. O SENAI realiza visita técnica (sem custo) para analisar o potencial da empresa para validar critérios de participação no programa. Há 20 oportunidades para o Estado e o custo por empresa será de R$ 4.820,00. Mais informações com João Claudio H. Otterbach, pelo e-mail joao.otterbach@senairs.org.brou pelo telefone (51) 3904-2660.

Inscrições abertas para Consultoria
Tecnológica em Melhoria de Produtividade

As indústrias filiadas e associadas ao Sinplast nos Vales do Sinos e do Paranhana e da Encosta da Serra podem participar do programa de Consultoria Tecnológica em Melhoria de Produtividade. A iniciativa, antes intitulada Desperdício Zero, foi reformatada, concentrando-se agora apenas em consultorias individualizadas visando implementar melhorias focadas na realidade de cada empresa.

As inscrições, limitadas a 12 participantes, encerram na próxima segunda-feira, dia 22 de abril. Podem participar empresas com faturamento até R$ 4.800.000,00/ano. Mais informações pelo e-mail sinplast@sinplast.org.br.

Exportação Passo a Passo

No dia 25 de abril, das 8h30 às 17h30, na FIERGS, acontece a capacitação Exportação Passo a Passo. O encontro abordará temas como regimes aduaneiros, classificação de mercadorias, formas de pagamento, entre outros. As inscrições estão abertas (clique aqui).

Capacitação SST: inscrições abertas

O Sistema FIERGS, através do Conselho de Relações do Trabalho – CONTRAB, realiza a Capacitação SST: Análise da Legislação e Documentação Trabalhista e Previdenciária frente à Inspeção do Trabalho. O encontro visa analisar de forma objetiva os principais pontos da legislação trabalhista e previdenciária, normas regulamentadoras (NR’s) e demais documentos frente à inspeção do trabalho, à atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do eSocial, buscando a segurança jurídica por meio das boas práticas apresentadas pelos segmentos empresariais. O evento acontecerá no dia 29 de maio, das 9h às 12h, na FIERGS. As vagas são limitadas. Clique aqui para mais informações e inscrições.

Sinplast participa do lançamento da Frente Parlamentar da Indústria Gaúcha

A Frente Parlamentar da Indústria Gaúcha foi lançada, na tarde desta segunda-feira (15), na sede da FIERGS. A base do trabalho desse grupo, formado por deputados estaduais e representantes da FIERGS e do CIERGS, será a Plataforma de Compromissos para um Brasil Industrial, lançada pela Federação no ano passado. O Sinplast foi representado no evento pelo seu 1º e 2º vice-presidentes Luiz Felipe Willig e Edilson Deitos, respectivamente. Willig destacou a importância dos temas apresentados, em especial, aqueles relacionados à segurança jurídica, desburocratização, simplificação e eficiência administrativa e tributária do setor público. “Este é mais um estímulo para continuarmos o trabalho no sentido de levar o Estado às primeiras posições no ranking de competitividade do País”, afirmou o presidente da FIERGS, Gilberto Porcello Petry.

Clique aqui e acesse o conteúdo completo da Plataforma de Compromissos por um Brasil Industrial. Com informações da FIERGS. Foto: Dudu Leal