3ª Geração #595 – Inconstitucionalidade do PL dos canudinhos, em NH!

Sinplast comenta inconstitucionalidade de Projeto de Lei n.º 87/2018, de NH

O Sinplast-RS reconhece que uma das discussões contemporâneas mais relevantes no cenário econômico e político do Rio Grande do Sul é a ação do Estado na proibição ou não da comercialização e distribuição de canudos plásticos de uso único. Contudo, o movimento, inquestionavelmente bem intencionado, esbarra em elementos fundamentais da Constituição Federal. Tanto é que em Novo Hamburgo, o Projeto de Lei n.º 87/2018, de autoria do Vereador Enfermeiro Vilmar, que visava tornar obrigatório o uso e o fornecimento de canudos de papel biodegradável ou reciclável por restaurantes, bares, lanchonetes, quiosques e similares no município, foi considerado inconstitucional pelo procurador Wedner Lacerda e pela procuradora-geral Marcela Artl Silva. O motivo é o mesmo já apontado pelo Sinplast: o cerceamento desproporcional à livre iniciativa e às liberdades norteadoras da livre concorrência.

Diante deste cenário, Gerson Haas, presidente do Sinplast, salienta a importância da indústria plástica como fornecedora imprescindível às indústrias de diversos segmentos da atividade econômica, como agricultura, alimentício, farmacêutico, linha branca, eletroeletrônico, calçados, vestuário, automobilístico, aviação, veículos e transportes em geral. “Ainda que produza muito e gere mais de 27 mil empregos diretos, nossa indústria de transformação sofre concorrência desleal tributária de outras unidades federativas, dificultando a nossa participação no setor. A leitura realizada pelo município de Novo Hamburgo sobre esse Projeto de Lei é um alento da liberdade de mercado e concorrência”, analisa, lembrando que o Sindicato, por meio do Instituto Sustenplást, promove diversas ações e projetos que visam à economia circular. “O plástico é 100% reciclável. Pós-consumo, ele pode retornar à indústria e se transformar novamente. Para isso precisarmos conscientizar a comunidade sobre o descarte correto”, avalia.

Copos plásticos…   

Na última sexta-feira (08-03), o Sinplast esteve em audiência com o vereador André Carus, para debater sobre a PL que proíbe o uso de copos plásticos em estabelecimentos comerciais de Porto Alegre. A medida é de autoria do vereador, que abriu possibilidade de uma nova audiência para debater melhor sobre o assunto.

Gestão em Debate apresenta os
cenários econômicos para 2019

Crescimento moderado, inflação ancorada, juros estáveis e câmbio ainda elevado. Este é o cenário base da economia brasileira em 2019, segundo o economista Cristiano Machado da Costa. Este prognóstico foi apresentado nesta terça-feira (12/03), na primeira edição de 2019 do Gestão em Debate. Realizado pelo Centro Sinplast de Inovação e Governança (CSIG), o evento aconteceu na FIERGS e contou com a presença de representantes de empresas associadas ao Sindicato.

Costa apresentou o cenário da economia global para pensar ao lado dos empresários do setor algumas perspectivas para o ano. Entre eles, o risco internacional moderado, que motiva os investidores a migrarem para o dólar e gera oportunidades para o Brasil. Contudo, o economista pede cuidado nas expectativas. “O otimismo demasiado produziu previsões frustradas em 2018. O cenário político delicado, os desafios externos e as turbulências geopolíticas são elementos que devem nos fazer examinar com cuidado as potencialidades deste ano”, analisa.

Os principais pontos que podem contribuir para um melhor resultado econômico estão nos desafios das finanças públicas. Entre uma construção da base de apoio no Congresso do novo Governo, as reformas previdenciária e tributária são fundamentais para a condução de um processo que dê fôlego ao mercado. “Geralmente não temos um problema político que resulte em tanto impacto na economia, mas a reforma da previdência é um ponto de inflexão para nossa economia”, aponta.

Não é apenas isso que pode contribuir para melhores resultados na economia brasileira. Avanços microeconômicos também são elementos que auxiliam neste processo. Afinal, quando um investimento estrangeiro chega no país é sempre um bom sinal para o mercado internacional. Contudo, Costa pede prudência nas expectativas. “O cenário me parece um pouco mais nebuloso do que imaginávamos no fim de outubro. Vejo o cenário macroeconômico nebuloso com todos estas circunstâncias. A melhor das conjecturas deve alcançar de 1% a 2% de crescimento”, conclui.

Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico de Novo Hamburgo é atração da 1ª Reunião-almoço da Regional Vale do Sinos

Aconteceu nesta quarta-feira (13), a 1ª Reunião-Almoço de 2019 da Regional Vale do Sinos do Sinplast. Com a presença de representantes de empresas associadas ao Sindicato, o encontro ocorreu no IBTEC (Rua Araxá, 750), em Novo Hamburgo, e proporcionou a interação entre os associados e o alinhamento por parte da direção. A grande atração do encontro foi a Dra. Paraskevi Bessa-Rodrigues, Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico de Novo Hamburgo. O tema de sua fala foi centrado na Matriz Econômica do município.

Paraskevi Lembra que antes o trabalho era de zeladoria, mas o processo iniciado foi o gerar fôlego para investimentos na infraestrutura do município. Tanto é que abriu sua participação chamando a atenção dos participantes para o Programa de Desenvolvimento Municipal Integrado (PDMI), um projeto da Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo, com financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Parceria que viabilizou o Centro de Inovação Tecnológica (CIT), com investimento de R$ 7 milhões.

O modelo de investimento adotado visa áreas que darão retorno. “Por estratégia, oferecemos o CIT para a ANCINE (Agência Nacional do Cinema) e conseguimos a captação de R$ 7 milhões para a transformação de locais para o aluguel para locações cinematográficas. O CIT se pagou”, conta Paraskevi.

A secretária lembra que muitas coisas fogem da ação do município, mas o foco do trabalho está na estratégia de fomentar o crescimento da cidade. Isso se reflete no processo de desburocratizar a gestão pública. No início da gestão, foi constatado que para se abrir uma empresa em Novo Hamburgo era preciso, em média, 480 dias. “Reduzimos a burocracia dentro do processo interno. Hoje, apenas os processos com toda a documentação completa são protocolados. O que nos dá uma média de sete dias para a abertura de uma empresa”, explica.

Tanto é que a prefeitura trabalha na criação de um marco regulatório para atrair empresas, que não mude a cada gestão. “Contratamos uma empresa específica para construirmos um processo que nos dê a segurança de atrairmos investimentos. O desenvolvimento econômico não é um movimento linear, mas sistêmico E esse é um passo fundamental para atingirmos nossos objetivos”, conclui.

Nota da ABIPLAST
sobre relatório da WWF

No início de março, o WWF (Fundo Mundial para a Natureza) divulgou o relatório “Solucionar a Poluição Plástica: Transparência e Responsabilização”, cujos apontamentos repercutiram em diversos meios de comunicação. Valendo-se da base de dados do estudo “What a Waste 2.0”, do Banco Mundial, o documento do WWF equivocadamente acusa o Brasil de ser o 4º maior produtor de lixo plástico no mundo (11,3 milhões de toneladas) e indica que apenas 1,28% (145 mil toneladas) desse material é reciclado no País.

A publicação do relatório levou a ABIPLAST a aprofundar a questão, apresentando dados atualizados de produção e reciclagem de plásticos no Brasil. Clique aqui e confira os apontamentos.