Reduzir a burocracia e fomentar o livre mercado para o exercício da atividade econômica são os principais objetivos da MP 881/2019, conhecida como “MP da Liberdade Econômica. O texto-base, aprovado nesta terça-feira (13-08) pela Câmara dos Deputados, cria a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e estabelece uma série de medidas que alteram leis como o Código Civil e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “Nós do Sinplast apoiamos essa iniciativa pois acreditamos que com menos burocracia e mais livre mercado, as indústrias do plástico serão beneficiadas em segurança jurídica e desenvolvimento econômico”, afirma o presidente do Sinplast, Gerson Haas, já adiantando que esse tema, entre outros tributários de interesse da indústria do plástico, serão pauta de palestra no Sindicato agendada para 3 de setembro. Em breve, mais informações sobre o evento.
Um dos principais pontos da medida é permitir que pequenos comerciantes e prestadores de serviço desenvolvam negócios considerados de baixo risco, sem depender de licenças, autorizações, inscrições, registros ou alvarás. Outro ponto também importante da proposta, principalmente para as indústrias, é a liberação de trabalho em domingos e feriados. Os destaques – que são pedidos de alteração à proposta feita por cada partido – deverão ser votados nesta quarta-feira (14). Somente após, o texto é encaminhado para o Senado.
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