3ª Geração #618 – Palestra sobre MP da Liberdade Econômica

Comissão da Câmara aprova projeto de apoio à cadeia produtiva da reciclagem

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, o PL 7535/17, do deputado Carlos Gomes (PRB/RS), que cria incentivos para investimentos de pessoas físicas e jurídicas em projetos de apoio à reciclagem, por meio de deduções no imposto de renda. O texto aprovado limita as deduções a 6% do imposto devido para pessoas físicas e a 1% para pessoas jurídicas, desde que não excedam os limites percentuais de dedução já previstos na legislação vigente. O projeto também cria um fundo de apoio para ações voltadas à reciclagem e autoriza a constituição de fundos de investimentos para projetos de reciclagem a serem regulados pela Comissão de Valores Mobiliários.

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Caso não haja recurso para apreciação em Plenário, o PL segue para apreciação do Senado Federal. Se for positivamente finalizado o trâmite na Câmara dos Deputados (como exposto, a votação em Plenário pode ser requerida, mas isso é muito improvável), e se a aprovação for referendada no Senado Federal, o aproveitamento das deduções no IRPJ ou no IRPF dependerá de opção específica dos contribuintes. A emissão de títulos por instituições financeiras é outra forma prevista no PL. É este o resultado do grande esforço do Deputado Carlos Gomes, sempre prestigiado por Luiz Henrique Hartmann, como Coordenador do Comitê SINPLAST de Reciclagem, especialmente nos eventos que o parlamentar tem promovido através da Frente Parlamentar da Reciclagem. Tem havido, por igual, o envolvimento da Câmara Nacional de Reciclagem de Materiais Plásticos da ABIPLAST, da qual Hartmann, a propósito, participa ativamente.

“A resolução dos gargalos trará resultados muito mais perenes do que proibições de produtos”

Em entrevista exclusiva ao Informativo 3ª Geração do Sinplast, José Ricardo Roriz Coelho, presidente reeleito da ABIPLAST, analisa o cenário da indústria de transformação, traça perspectivas para o setor e destaca a importância de ações pela valorização do plástico.

De acordo com o relatório Perfil 2018 da Abiplast, no ano passado, a indústria de transformados plásticos não registrou o crescimento esperado, tendo um avanço de 0,8% em relação a 2017. Em sua opinião, a que se deve esse resultado?
A indústria de transformação e reciclagem de plástico, de fato, cresceu abaixo das expectativas em 2018. O setor tinha a perspectiva de um crescimento de 2,2% na produção física, mas observou uma expansão de apenas 0,8%. Tal resultado é explicado, em parte, pelo desempenho negativo registrado em setores que são grandes demandantes de plástico (como o de alimentos e o de construção civil); pela realização da Copa do Mundo e das eleições, momentos que normalmente desaceleram a atividade; e pela paralisação logística em maio de 2018. Na ocasião, houve uma quebra nesse ritmo já lento de recuperação, e a tendência de crescimento que havia até então se converteu em estagnação.

A indústria de transformação do plástico brasileira é o quarto setor que mais emprega no país. De que forma essa geração de emprego tem respondido ao crescimento do setor, ou seja, se o setor não tem registrado crescimento esperado como ele ainda consegue empregar tanto?
Em 2018, a geração de postos de trabalho se manteve praticamente estável em comparação ao ano anterior, com um crescimento de 0,2% no número de empregos no setor (483 novos postos de trabalho). Nossa indústria fechou o ano com 313 mil profissionais formalizados – o que nos coloca como o 4º maior empregador entre os setores que pertencem à indústria de transformação e o que paga os melhores salários.
Temos observado os impactos da reforma trabalhista no emprego, o que melhora e dá maior segurança jurídica aos contratos e às negociações. O governo também vem discutindo e dando a entender que vão melhorar o ambiente tributário e os encargos sobre a folha em atividades produtivas. Continuaremos a observar a evolução desse debate, pois certamente essas ações trariam reflexos positivos nas contratações.

O que o senhor enxerga de perspectivas em relação ao setor no próximo ano? É possível crescer mais do que o ano passado?
A expectativa de crescimento da produção física do setor de transformados plásticos em 2019 é de 0,7%. Desde o fim de 2018, diante dos resultados do setor nos primeiros meses do ano e das revisões de estimativas para o crescimento do PIB e da produção industrial, revisamos essa projeção duas vezes para baixo. A projeção ainda é conservadora, já que a indústria espera melhorias estruturais para a economia, como as que vem sendo anunciadas pelo atual governo, a exemplo da Reforma da Previdência. Acreditamos que este será um ano de continuidade de uma recuperação lenta da indústria.

Como recém reempossado presidente da ABIPLAST, quais são os planos da associação em relação à campanha de valorização do plástico em meio a um cenário em que essa matéria-prima tem se tornado cada vez mais repudiada pela sociedade?
Há 8 anos à frente da ABIPLAST, por unanimidade, tive a alegria de ser reeleito, por mais quatro anos, como presidente tanto da ABIPLAST quanto do SINDIPLAST. Referente à citada campanha, o setor plástico tem enfrentado um grande desafio em relação à imagem e reputação do produto plástico. Nossos esforços continuam voltados para elucidar que o problema da má gestão de resíduos sólidos não envolve apenas uma matéria-prima. Há, sim, uma série de implicações que vai do descarte, passando pela estrutura de coleta e destinação, até a reciclagem desses materiais. Sendo assim, é necessária uma visão sistêmica da questão.
Várias são as ações do nosso setor no sentido de minimizar esses problemas e efetivar a economia circular na cadeia produtiva, como é a iniciativa da Rede de Cooperação para o Plástico. A ABIPLAST também participa das discussões relativas à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) desde 2010 e integra a Coalizão Empresarial, com mais 22 associações empresariais que elaboraram e assinaram o Acordo Setorial de Embalagens em Geral. Precisamos dar visibilidade a essas ações e mostrar que a resolução dos gargalos trará resultados muito mais perenes do que proibições de produtos, por exemplo.
 

Palestra no Sinplast esclarece os impactos da MP da Liberdade Econômica na indústria

A Medida Provisória nº 881, conhecida como MP da Liberdade Econômica, pretende alterar substancialmente o ambiente de negócios no país, desburocratizando e simplificando as atividades. A fim de informar e debater acerca das mudanças que estão na iminência de aprovação, o Sinplast realiza no dia 3 de setembro, às 11h30, na Sala 105 na FIERGS, a palestra “A MP da Liberdade Econômica e as Alterações do PLV 17/2019”, ministrada pela equipe do escritório Rafael Pandolfo Advogados Associados. As inscrições gratuitas estão abertas para empresas associadas e devem ser feitas pelo e-mail sinplast@sinplast.org.br. As vagas são limitadas.

Já garantiu seu lugar no Energiplast 2019? Vagas limitadas!

No dia 25 de setembro, o Sinplast realiza o Energiplast 2019. O evento que, há dez anos, debate sobre plástico e energia, traz para a pauta da 10ª edição o tema “Plástico, Vida e Energia”. As inscrições podem ser feitas gratuitamente no link http://abre.ai/adSH. O encontro acontecerá das 8h30 às 17h30, na Fiergs, em Porto Alegre. A atividade conta com patrocínio da Braskem e Sindiatacadista-RS e apoio da FIERGS.