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Posicionamento da Abiplast sobre proibição de utensílios plásticos em estabelecimentos comerciais em São Paulo

Diante da lei municipal de São Paulo que proíbe o fornecimento de utensílios plásticos em estabelecimentos comerciais da cidade, sancionada na última segunda-feira (13) pelo prefeito Bruno Covas, a Associação Brasileira da Indústria do Plástico (ABIPLAST) reafirma ser defensora do cumprimento das legislações e promotora da lei entre as empresas do setor, informando seus associados sobre deveres e direitos vigentes no País. O mesmo continuará sendo feito conforme normas e regulamentos sejam atualizados.

Dito isto, a ABIPLAST acredita que a vilanização e o banimento de materiais plásticos não constituem a maneira ideal de resolver os problemas causados pela má gestão de resíduos sólidos no Brasil e suas consequências para a natureza. A própria ONU Meio Ambiente sugere que, caso não haja avaliações prévias, o banimento pode não ser a melhor solução para a questão. Na forma que tem sido feito, não gera no consumidor a consciência do consumo e o incentivo ao descarte correto.

A melhor forma de lidar com o tema é por meio de uma visão sistêmica e de um diálogo propositivo, claro e objetivo, debatendo o consumo consciente e a economia circular, responsabilizando todos os atores envolvidos: Poder Público, indústria e sociedade, como prevê a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

Leis de proibição trazem insegurança jurídica, mexem com a competitividade e o planejamento financeiro das empresas, causando impacto nos investimentos, na geração de empregos e até mesmo na manutenção da atividade industrial. Sendo assim, a ABIPLAST enxerga como alternativa a regulamentação da disponibilidade de produtos em estabelecimentos comerciais, com legislações que versem sobre a não distribuição espontânea e voluntária; incentivo à coleta seletiva e à logística reversa, bem como realização de campanhas de educação ambiental entre os consumidores para o descarte correto.

Ainda sobre o banimento de produtos plásticos, faz-se necessário pensar na eficácia desses movimentos, questionando a eficiência dos materiais alternativos e a capacidade de resposta do mercado para atender às novas demandas. Hoje, o Brasil não possui usinas de compostagem em escala industrial para que os produtos fabricados com material biodegradável, por exemplo, sejam descartados corretamente. A biodegradação em aterros tem emissão de gases de efeito estufa, impactando nas condições climáticas.

De acordo com os dados mais recentes disponibilizados pelo IBGE, o País produziu 6,2 milhões de toneladas de produtos plásticos em 2018. Cerca de 65% desses produtos possuem ciclo de vida médio e longo e são aplicados em diversos setores, como construção civil, máquinas e equipamentos, eletrônicos, agricultura e têxteis. Apenas 0,03% da produção é referente a canudos; e 1,7%, a descartáveis.

Há décadas reconhecido como um material revolucionário, o plástico traz inovações de inegável importância para o desenvolvimento da sociedade. Leveza, versatilidade, resistência, acessibilidade, assepsia e durabilidade são algumas de suas qualidades; e sua capacidade de ser reciclado o torna compatível com o atual modelo de consumo sustentável.

O grande desafio para a sociedade é fazer com que o material chegue à indústria recicladora, assim como tornar o valor do produto reciclado reconhecido e incentivado. Segundo o último dado disponível, 25,8% das embalagens plásticas e equiparáveis pós-consumo foram recicladas no Brasil em 2016, o equivalente à reciclagem de 550 mil toneladas de material.

A indústria de transformação e reciclagem de material plástico está disposta a contribuir para a construção de soluções em conjunto. Por sua parte, já avança rumo às melhores práticas e tem se dedicado a buscar uma solução prática para a questão do lixo na natureza, por meio da efetiva implementação da economia circular em sua cadeia produtiva.

Desde a publicação da PNRS, a ABIPLAST trabalha nesse tema como integrante da Coalizão Empresarial, cujo Acordo Setorial de Embalagens em Geral prevê a implementação do Sistema de Logística Reversa de Embalagens. Outro exemplo desse avanço é a Rede de Cooperação para o Plástico, cuja criação foi motivada pela associação em 2018 e reúne todos os elos da cadeia produtiva em torno dos desafios de aumentar a reciclabilidade das embalagens e a disponibilidade de sucata para reciclagem.

Em constante evolução, o setor busca manter a relevância do material plástico para a sociedade, apresentando soluções inovadoras alinhadas com os princípios de sustentabilidade e da economia circular.
No entanto, é preciso ampliar o debate para efetivamente resolver os problemas existentes. As discussões devem englobar a gestão de resíduos (públicos e privados), a expansão do saneamento básico e da coleta seletiva, a produção e o consumo sustentáveis, o descarte correto, a promoção da reciclagem, a desoneração da cadeia de reciclagem, a valorização do material reciclado, o fortalecimento de novos mercados e o incentivo à inovação em produtos e tecnologias.

A implementação de um efetivo modelo circular redefinirá toda a forma de produção, consumo e reprodução da economia. Nesse cenário, o setor plástico assume seu papel na evolução da prática industrial e no desenvolvimento da consciência e da responsabilidade socioambiental, mas conta com o engajamento de todos. Com informações da ABIPLAST.

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Comunicado técnico: isenção de ICMS para o frete interno

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FIERGS organiza missão à
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