Ação judicial – Exclusão do ICMS da base do PIS/Cofins – Procedimentos
Por meio do convênio operacional estabelecido com o escritório Rafael Pandolfo Advogados Associados, assessores jurídicos na área tributária do Sinplast, divulgamos o encerramento da ação judicial coletiva, movida pelo Sindicato, em nome de suas empresas filiadas e associadas, com o objetivo de declarar a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS.
Essa ação judicial transitou em julgado no dia 12/06/2020, tendo o Sinplast obtido êxito pleno a seus pedidos, a saber:
– possibilidade de exclusão do ICMS “destacado” da nota fiscal de venda, da base de cálculo do PIS/COFINS;
– o ressarcimento dos pagamentos feitos a maior a título de PIS/COFINS, nos últimos cinco anos, retroagindo ao mês de 14/03/2012;
– imediata suspensão dos pagamentos de PIS/COFINS sem a inclusão do ICMS na sua base de cálculo.
Importante salientar que a utilização dos benefícios fiscais gerados pelo término da respectiva ação judicial somente poderão ser utilizados desde que respeitados os termos do processo judicial e da legislação específica sobre o tema. Nesse sentido, a assessoria tributária estará à disposição para prestar os esclarecimentos necessários.
Aproveitamos o ensejo para reforçar que a decisão pela utilização dos procedimentos acima explicitados decorre única e exclusivamente das empresas que aderirem, sendo que o Sinplast não se responsabiliza por eventuais problemas que possam surgir junto aos órgãos de arrecadação.
Por fim, salientamos que o escritório Rafael Pandolfo Advogados Associados estará entrando em contato com as empresas em dia com suas contribuições junto ao Sindicato a fim de detalhar os procedimentos para a utilização do benefício gerado
Dr. Rafael Santos Borin, que coordenou o
contencioso administrativo – borin@rpandolfo.adv.br
Benefícios fiscais: Sinplast-RS e empresas de reciclagem se reúnem com a Receita Estadual
Na última semana, representantes de indústrias de reciclagem do plástico associadas ao Sinplast participaram de uma reunião com a Receita Estadual para debate acerca de benefícios fiscais para o setor. Por parte do Sinplast-RS, o encontro foi conduzido pelo coordenador do Comitê de Reciclagem do Sindicato Luiz Henrique Hartmann (foto). Da Receita Estadual, participou o subsecretário Adjunto Eduardo Jaeger juntamente com assessores técnicos e membros da Divisão de Estudos Econômicos.
Na pauta, o pedido de alteração do prazo para o fim do benefício do crédito presumido da reciclagem, previsto para dezembro de 2020 conforme o decreto 54.738 de 10/2019. “Se perdermos esse benefício será um problema muito sério para as empresas formalizadas aqui no nosso Estado. Precisamos tirar esse gatilho de término e tornar o benefício com prazo indeterminado”, destacou Hartmann.
Além disso, o grupo de empresários sugeriu o estudo de um projeto de benefício individual para as recicladoras, em especial para aquelas que produzem produtos finais com matéria prima reciclada pós consumo e pós industrial. A Receita Federal fará os encaminhamentos internos desse estudo para verificar a viabilidade. “Sou um entusiasta da reciclagem. O futuro da humanidade depende desse tipo de atitude, mas temos que ter a preocupação com a arrecadação. Vamos trabalhar nisso”, afirmou Jaeger.
LIVE 25/08 – Construções coletivas para a reciclagem: case Green Club
Quando falamos em reciclagem, muitas vezes pensamos em ações individuais. No entanto, a construção coletiva é a chave fundamental para que a prática evolua e se torne rotineira. Você já pensou em construir um grupo sustentável com seus vizinhos, por exemplo? Abordaremos esse e outros aspectos no dia 25/08, terça-feira, às 11h, em uma live promovida pelo Projeto (Re)pense! Participarão o Coordenador do Comitê Sinplast de Reciclagem, Luiz Henrique Hartmann, e o Sócio Diretor do aplicativo Green Club, Heitor Aiquel Campana. Acompanhe o projeto no Instagram @repenseprojeto e participe!
Reforma Tributária Estadual e Federal: conceitos e respectivos projetos de lei
Na última sexta-feira (14/08), o Comitê Sinplast de Assuntos Legais e Tributários promoveu, no Youtube, uma webinar para tratar das Reformas Tributárias Estadual e Federal. Na ocasião, o advogado Gustavo Verch apresentou conceitos econômicos, aspectos práticos, temas controversos e demais assuntos relacionados às propostas. A redução do número de alíquotas e do prazo de creditamento do ICMS foram destaque.
Clique aqui para assistir a webinar na íntegra e integre-se a esse debate! ????
Pelos interesses da sua empresa e do setor do plástico, faça parte desse debate
Aqui no link, redigido pelo Dr. Gustavo Verch, da Pandolfo Advogados, que apresentou a Reforma Tributária Estadual na live da última sexta-feira (14/08), consta um resumo do pensamento dele, que coincide bastante com o que a direção do Sindicato pensa a respeito da RTE, para o nosso setor.
Pedimos que as empresas leiam esse resumo e enviem seus pontos de vista objetivos, com apreciações e sugestões via e-mail sinplast@sinplast.org,br, que contribuam com a elaboração de documento do Sinplast-RS aos Deputados Estaduais. Não basta dizer que concorda ou discorda. É preciso que nosso memorial aos parlamentares seja conciso, claro e convincente.
Não ficaremos apenas nisso. Na próxima terça-feira, dia 25.08, das 10h às 12h, promoveremos nova live para debater tudo isso em conjunto. Agende-se! O link de acesso será informado em breve.
É isso, nada mais, do que o Sinplast-RS atento e ativo nos temas de interesse do setor.
Sinplast em cargos da nova direção da FIERGS e do CIERGS
Anunciado em reunião de 04/08/20 pelo presidente Gilberto Porcello Petry:
- Conselho de Infraestrutura – (Coinfra)
Coordenador: RICARDO LINS PORTELLA NUNES
Vice-coordenador: EDILSON LUIZ DEITOS
- Conselho da Articulação Sindical e Empresarial – (Conase)
Coordenador: GILBERTO RIBEIRO
Vice-coordenador: GERSON ALBANO HAAS/ SINDICAL
Vice-coordenador: JOSÉ LUIZ BOZZETTO/COMDEFESA
- FLÁVIO HAAS, Vice-Presidente Regional (eleito na chapa oficial para esse cargo).
PESQUISA: O que você gostaria de receber do Sinplast-RS?
2020 já nos trouxe inúmeras mudanças. Pensando nisso, o Sinplast-RS também está mudando e fazendo ainda mais pelas indústrias associadas. Somos teu parceiro e temos como objetivo maior de oferecer apoio a tua Indústria! Para isso, nós queremos te ouvir!
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Abertura do escopo de currículos do Socialplast é destaque no Correio do Povo!
Clique aqui para ler a publicação completa, veiculada nesta terça-feira (18/08).
Governo do RS define 14 regiões em bandeira vermelha
O governador Eduardo Leite divulgou, nesta segunda-feira, que 14 regiões ficarão com a bandeira vermelha na 15ª rodada do Distanciamento Controlado. São elas: Porto Alegre, Palmeiras das Missões, Passo Fundo, Pelotas, Capão da Canoa, Taquara, Novo Hamburgo e Canoas, que permanecem com classificação de alto risco para coronavírus, e Uruguaiana, Guaíba, Santo Ângelo, Cruz Alta, Ijuí e Santa Rosa apresentaram aumento de contaminação nesta nova análise do governo estadual.
Saiba mais clicando aqui!
Inscreva-se no Prêmio Plástico Sul 2020!
Para valorizar as iniciativas dos transformadores dos estados de SC, PR e RS, a Revista Plástico Sul lançou a premiação, que terá sua primeira edição apresentada em formato híbrido e online, em novembro deste ano. O Prêmio tem o apoio do Sinplast-RS.
Clique aqui para saber mais e realizar sua inscrição!
Encerramento do Antidumping contra importações da Coréia do Sul e Suspensão dos Direitos contra a China
Os direitos antidumping contra importações de PVC-S da Coréia do Sul não foram renovados – estão encerrados – ou seja, as importações, a partir da publicação da decisão, não serão mais sobretaxadas em 2,7% no caso das importações da LG Chem ou 18,9% para as demais companhias (exceto Hawna). Já os direitos antidumping contra importações de PVC-S da CHINA (de 21,6%), foram prorrogados por mais 5 anos, porém estão suspensos e poderão ser reavaliados daqui a 6 meses, devido a dúvidas quanto ao retorno efetivo do volume dessas importações que possam levar à retomada do dano.
Leia mais sobre o tema no boletim da Abiplast, clicando aqui.
O que acontecerá se o conceito do sistema atual não for repensado?
Em julho deste ano, a The Pew Charitable Trusts, uma ONG sem fins lucrativos dos Estados Unidos, em parceria com a empresa SYSTEMIQ, especializada em soluções ambientais para indústrias, lançou o estudo “Breaking the Plastic Wave” ou, em tradução livre, “Quebrando a Onda Plástica”. Com o objetivo de apresentar soluções para o plástico nos oceanos, o relatório mostra que esse descarte indevido está rapidamente superando os esforços para detê-lo. O que, então, precisa ser repensado para que esse sistema mude?
Clique aqui para ler o artigo produzido pelo Projeto (Re)pense e pelo Coordenador do Comitê Sinplast-RS de Reciclagem, Luiz Henrique Hartmann, sobre o assunto.
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