A ABIPLAST divulgou recentemente mudanças no Sistema de Logística Reversa de Embalagens em Geral, em razão da publicação do Decreto nº 12.688, de 21 de outubro de 2025. O novo Decreto institui o Sistema de Logística Reversa de Embalagens Plásticas e redireciona o foco regulatório para as empresas representadas pela entidade. A partir dessa mudança, além do recolhimento de embalagens, passa a ser exigido o cumprimento de metas de conteúdo mínimo de material reciclado na fabricação das embalagens.
Entre as principais obrigações previstas, os fabricantes de embalagens e equiparáveis deverão informar as quantidades de embalagens colocadas no mercado. Para atender a essa demanda, a ABIPLAST está desenvolvendo o sistema “Black Box”, que permitirá a contabilização dos volumes comercializados e servirá como base de dados para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
Além disso, a entidade, com apoio da ABDI, lançou a plataforma Recircula Brasil, destinada à medição e comprovação do conteúdo reciclado incorporado às embalagens, em conformidade com as metas estabelecidas no Decreto.
A ABIPLAST também informou que deixará de integrar a Coalizão Embalagens, sendo 2025 o último ano de sua atuação no modelo atual. A migração para o novo sistema se estenderá até o final de 2026, período em que as empresas ainda manterão vínculo com o Acordo Setorial vigente. Segundo a entidade, a transição busca assegurar segurança jurídica às empresas e oferecer instrumentos que facilitem o cumprimento das novas exigências regulatórias. Com informações da ABIPLAST.

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