Com o foco em “Reflexos tributários das ações reclamatórias trabalhistas”, o Comitê Sinplast de Assuntos Legais e Tributários promoveu mais uma edição do Diálogos Tributários em reunião-almoço nesta terça-feira (12), na FIERGS. O advogado especialista em Direito Tributário e em Direito da Economia e da Empresa Rafael Borin, do escritório Rafael Pandolfo Advogados, frisou a importância de avaliar o período de trabalho do reclamante e a inclusão da empresa em modelos como Simples Nacional e Plano Brasil Maior. “Revisitar o tema nunca é demais, pois a discussão se tal pagamento deve estar na base do INSS é dinâmica. Algumas questões estão pacificadas, outras não.”
Às vezes, na adoção de um sistema, as empresas não ficam cientes de todos os detalhes trabalhistas e podem acabar fazendo até pagamentos indevidos. Outro ponto levantado foi a entrada de determinadas ações judiciais preventivas que podem levantar a dúvida sobre a competência, se é mesmo da Justiça do Trabalho. A questão da restituição e suas possibilidades foi bastante comentada. “Muitas vezes se prolonga uma discussão trabalhista em que se pode fazer o depósito e depois restituir este valor”, afirmou Borin. Conhecer estes pormenores faz a diferença, pois no mundo jurídico os prazos mudam em curto espaço de tempo, às vezes um ex-funcionário trabalhou antes e depois da alteração. “Passamos por um momento de muitas demissões e (ter este conhecimento) é importante para reduzir o custo das empresas”, lembrou o palestrante. O público presente se mostrou bem interessado e participou com várias perguntas. O vídeo e os slides da apresentação serão disponibilizados em breve aos associados.
Encontrar uma Empresa
Pesquisar por Produtos