A Lei foi aprovada com atendimento de bom número de pleitos do setor industrial, dizendo a FIERGS, a respeito “A Assembleia Legislativa aprovou na terça-feira, 30, o Projeto de Lei Complementar 76/2016, que altera a legislação de prevenção e combate a incêndios, que tanto tem prejudicado os setores produtivos, com excessos de exigências e padronização de normas técnicas, independente do grau de risco dos empreendimentos. Apesar de não corresponder a todas as expectativas do empresariado, a matéria aprovada pelos deputados estaduais abre espaço para continuarmos pressionando por regras mais modernas e eficazes. O projeto previa a obrigatoriedade da contratação de bombeiro civil, sem deixar claro critérios técnicos, expresso no inciso XI do artigo 1° (alteração do artigo 18 da Lei atual). Este dispositivo foi retirado, conforme emenda protocolada em plenário pelo líder do Governo, deputado Gabriel Souza, e aprovada pelos deputados.” A FIERGS agradeceu a mobilização das entidades, como o Sinplast.
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