Com a participação de dois advogados e vários temas debatidos, terminou nesta terça-feira (6) na FIERGS o ciclo 2016 do Diálogos Tributários, promovido pelo Comitê do Sinplast de Assuntos Legais e Tributários em parceria com o escritório Rafael Pandolfo Advogados. Airton Riella tratou de questões de insumos e crédito, a jurisprudência atual e perspectivas em relação a assuntos que estão no STF. Segundo Riella, a definição de insumo essencial e necessário, o que traz efeitos sobre o quadro tributário da empresa, é vaga e está sujeita a diferentes interpretações e discussões jurídicas. “Vale a pena entrar com ação para discutir matérias ainda não analisadas pelo STF, pois do Supremo podemos esperar qualquer decisão”, comentou. E, segundo o profissional, os custos são irrisórios diante dos benefícios. Ele também falou sobre casos de valor presumido maior do que o de venda.
Kalinka Bravo abordou o diferencial de alíquotas em operações interestaduais, com o novo cálculo que na prática aumenta o valor do ICMS devido. A advogada também tratou do Projeto de Lei (PL) 5205/2016, em especial a questão da distribuição de lucro, e as mudanças no Simples Nacional com a Lei Complementar 155/2016. Kalinka apresentou um quadro mostrando que em outros países alguns percentuais de impostos são bem maiores que o Brasil, mas lembrou que o país figura na última posição em relação a retorno do que é pago. O encontro serviu de preparação para o planejamento do próximo ano e gerou muitas perguntas e debate entre o público e os advogados, em especial em relação aos prazos das mudanças e os períodos a que se referem.
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