O Sinplast participou nesta quinta-feira (16) de uma reunião a pedido da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre sobre a implementação do Acordo Setorial de Embalagens na Capital, que motivou a instauração do Inquérito Civil n.º 00833.00003/2016. A promotora Annelise Monteiro Steigleder propôs a criação de um acordo local para o município que interaja com os programas públicos existentes. O tema será levado à reunião do Comitê Técnico do Acordo Setorial de Embalagens que deve acontecer em abril. Ficou definido que em até 15 dias será indicado ao Ministério Público um interlocutor em Porto Alegre que possa prestar esclarecimentos sobre os investimentos em capacitação das entidades de catadores. Representaram o Sinplast na reunião o vice-presidente Luiz Felipe Willig, o assessor Manuel Gonzales, e o advogado Alfeu Dipp Muratt. Também participaram o consultor ambiental da Abiplast Gilmar do Amaral, a assessora técnica e o advogado da Plastivida Silvia Rolim e Giovani Bruno Ruiz Tomasoni.
Annelise pediu informações mais precisas sobre a aplicação do acordo setorial em Porto Alegre, pois em contato com diferentes entidades obteve dados gerais e padronizados. Como a cidade já tem coleta seletiva, considera oportuno integrar o trabalho. Ela participou do último ENERGIPLAST e desde então pensou nesta questão. Willig afirmou que um ponto muito reforçado no fórum é que as cooperativas de catadores não devem ser excluídas. Amaral, da Abiplast, lembrou que o acordo setorial foi entregue ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) em 2012 e fechado em 2015 com prazo de vigência para 2016, 2017 e 2018. Em 25 de janeiro, foi enviado ao MMA um relatório da primeira fase e há a previsão de divulgação do documento por parte do Ministério em 30 ou 40 dias, quando dúvidas serão esclarecidas.
Ele lembra que o acordo setorial é um projeto de logística reversa nacional e a implantação de modelos locais não seria fácil em função da grande quantidade de municípios no país. Silvia, da Plastivida, pontuou que o acordo envolve muitas empresas de diferentes setores, algumas inclusive concorrentes, varejo, catadores, e que deve-se considerar isso junto ao fato de ter apenas um ano de implantação. “É uma engrenagem muito grande”. Também comentou que a judicialização enfraquece a coalizão e afirmou que na reunião de abril será feito um detalhamento da situação de Porto Alegre. A promotora solicitou que venha não apenas a prestação de contas, mas também a metodologia.
Annelise falou da possibilidade de capacitação de catadores, para que possam negociar mais diretamente com a indústria e melhorar seus ganhos, pois há recicladores no interior com suas próprias máquinas, no que Gonzales comentou que a realidade é diferente. São pessoas que trabalhavam na indústria do calçado, habituadas. “Aqui, estamos pegando gente da rua, catadores. Para trabalhar com máquinas, é preciso treinamento”. Amaral concordou, lembrando a NR-12. Também foi falado sobre a coleta clandestina e seus desafios e da necessidade de elaborar bem os planos. “É preciso cuidar para não beneficiar o microempresário do lixo que vai explorar os catadores e piorar a situação deles”, disse Annelise.
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