Em reunião de gestão realizada no dia 10 de fevereiro, o Sinplast-RS decidiu ingressar com ação coletiva para questionar os impactos da Lei Complementar 224/25 sobre as indústrias associadas. A norma elevou as alíquotas de presunção no regime de Lucro Presumido para empresas com faturamento acima de R$ 5 milhões, aumentando a carga tributária e gerando insegurança jurídica. A medida judicial busca proteger os interesses do setor e reduzir os impactos financeiros decorrentes da nova legislação. O Sinplast-RS contará com o apoio do escritório Rafael Pandolfo Advogados para o ingresso da ação.
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