“Não é apenas tratar de políticas públicas, mas sim destravar critérios importantes para o desenvolvimento da economia”. Essa é a percepção do advogado Rafael Borin ao abrir o encontro com industriais do setor plástico, na manhã desta terça-feira (03.09), na FIERGS. Promovido pelo Sindicato das Indústrias de Material Plástico no Estado do RS – Sinplast, o evento teve como objetivo esclarecer sobre os impactos da Medida Provisória nº 881 na indústria.
Segundo o presidente do Sinplast, Gerson Haas, a MP nº 881 é uma mudança de paradigma. “Para o desenvolvimento da economia, é preciso criar um ambiente de proteção ao empreendedor. É uma iniciativa muito importante, que possivelmente incentivará a criação de novos negócios e consequentemente mais empregos”, destacou o presidente. No evento do Sinplast, Borin falou sobre o processo de desburocratização no Brasil, iniciado em 2016, e trouxe alguns dos principais impactos da Medida Provisória no dia a dia das empresas.
Classificação de risco, abuso de poder regulatório, execução dos bens dos sócios, criação do Comitê de Uniformização Normativa, Bloco K e e-Social estiveram entre os temas abordados. “Todos esses pontos mostram o início da criação de um ambiente legal de proteção ao empreendedor”, ressaltou Borin, trazendo o exemplo de Esteio (RS), pioneiro do país na aprovação de uma lei municipal de Liberdade Econômica. Entre as mudanças locais, por exemplo, está a regulamentação da classificação de empresas por graus de risco e formas de agilizar o início de atividades empresariais.
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