Nesta quarta-feira (11), o advogado Alfeu Muratt palestrou sobre “A modernização trabalhista na prática” em encontro do Sinplast no Vale do Sinos, no IBTEC, em Novo Hamburgo. Muratt trouxe aos participantes aspectos práticos sobre perspectivas da Reforma Trabalhista, destacando pontos como negociação e acordos coletivos em relação às entidades sindicais. Ele atenta que as normas da negociação coletiva estão vigentes até dia 1° de julho em Novo Hamburgo, após essa data não são mais válidas.
Além disso, Muratt discorreu sobre o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical. “Que serviços os Sindicatos irão prestar? Como irão pagar a conta? É preciso pensar nas entidades”, disse. Outro ponto destacado pelo advogado é a baixa no número de ações trabalhistas a partir da nova legislação, segundo ele, caíram cerca de 80% e isso se deve ao risco que o empregado pode correr a partir da nova lei, já que agora deve-se pagar os honorários. “Insegurança jurídica existe e ela só vai minimizar conforme a lei for aplicada. As dúvidas serão esclarecidas por meio da prática”, analisou, acrescentando que é preciso ter calma nas negociações. Nesse sentido, o secretário executivo do Sinplast, Gilberto Mosmann, atentou para a projeção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que será semelhante ao ano de 2017, reforçando que os empresários tenham paciência.
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