Os supermercados de São Paulo que não fornecerem gratuitamente embalagens biodegradáveis ou de papel estão sujeitas a multa diária de R$ 20 mil por ponto de venda.
A decisão foi da juíza Cynthia Torres Cristófaro, da 1ª Vara da capital paulista, a mesma que determinou, no fim de junho, que os supermercados do Estado devem distribuir gratuitamente as sacolinhas.Ela ordenou ainda que a Associação Paulista de Supermercados (Apas) informe a todos os seus associados, e os oriente a cumprir a decisão judicial. Em Belo Horizonte, a venda de sacolas biodegradáveis nos supermercados foi proibida por medida administrativa do Procon de Minas Gerais. O órgão afirmou que a “suposta proteção ambiental” afirmada com a venda destas embalagens provocou como efeito colateral “a formação de cartel e a lesão a outros princípios de ordem econômica”.
No Rio Grande do Sul, a Agas, o Ministério Público Estadual e a Fecomércio/RS lançaram a campanha Sacola bem utilizada ajuda o meio ambiente, que visa à redução gradativa do uso de sacolas. Os supermercados interessados em aderir à iniciativa podem solicitar a arte para impressão nas sacolas plásticas pelo email imprensa@agas.com.br.
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