Nesta terça-feira, 10 de dezembro, os Conselhos de Meio Ambiente (CODEMA) e da Agroindústria (CONAGRO) da FIERGS, em parceria com a Associação de Logística Reversa (ASLORE) promoveram o Workshop do Setor Industrial sobre Logística Reversa de Embalagens: Estratégias e Ações. O Coordenador do Comitê Sinplast de Reciclagem, Luiz Henrique Hartmann, participou do evento coordenando o Grupo de Trabalho 3: Incentivos e Fim da Bi-tributação dos reciclados.
“O resultado do trabalho do grupo foi que analisamos o fato de termos benefícios tributários estaduais incompletos, além de zero federais”, explicou Hartmann. De acordo com ele, é preciso buscar incentivos que contemplem:
Estaduais:– Crédito presumido de ICMS nos percentuais atuais. Além de uso restrito à sucata pós-consumo, estender ao material oriundo do pós-indústria.
– Extensão de benefícios para a fabricação de produtos finais fabricados com um percentual idêntico ao do benefício atual.
Federais:
– Apoiar o PL 3592/19 do Senador Luis Carlos Heinze, porém intervindo de forma a esclarecer pontos identificados como obscuros para a interpretação de aplicação de Lei na prática.
Além dos benefícios fiscais, o GT também analisou a necessidade de um projeto para discutir com os principais órgãos de fomento a busca de linhas de financiamento com subsídios ligados à sustentabilidade (BNDS/BRDE/Badesul).
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