3ª Geração #Extra – Pesquisa CONTRAB
Portaria da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho permite a recontratação antes do prazo de 90 dias Foi publicada em 14-07-2020, no Diário Oficial da União, a Portaria n° 16.655/2020, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, que disciplina hipótese de recontratação nos casos de rescisão sem justa causa, durante o estado de calamidade pública de que trata o Decreto...