
3ª Geração #596 – MP 873
MP 873 e as contribuições aos sindicatos dos trabalhadores Alterando a sistemática de recolhimento das contribuições sindicais de qualquer natureza, a Medida Provisória 873 foi expedida e publicada em 1º de março deste ano. A definição altera diversas disposições da CLT e da Lei 8.112/90. No entanto, ainda que as respectivas disposições tenham vigência imediata, a MP só será convertida em lei com...