O segmento de pallets plásticos passa atualmente por uma fase de reestruturação, que é resultado da atuação da Câmara Setorial de Fabricantes de Pallets Plásticos da Abiplast – COPALLET, e do Comitê Sinplast para o Segmento de Pallets Plásticos – CSSPP. Segundo o coordenador dos Comitês Luciano Mendes Ribeiro, o objetivo principal é regrar o setor e, para isso, está sendo elaborada uma demanda junto à Receita Federal que solicita a criação de um destaque na Tabela de Incidência do IPI (EX-TIPI) para a diferenciação do pallet plástico de outros produtos.
A existência de uma norma específica para os pallets plásticos e uma única NCM, Nomenclatura Comum do MERCOSUL, trará maior credibilidade ao setor por parte do mercado. “São inúmeros os benefícios com o agrupamento dos fabricantes de pallets, entre eles podemos citar o estabelecimento de maior igualdade comercial entre os fabricantes de diferentes TIPI’s e a possibilidade da criação de controles para o acompanhamento de indicadores do setor”, exemplifica Ribeiro. Além disso, a criação do destaque na classificação facilita a fiscalização com relação a contribuições e tributações fiscais e incrementa o setor, propiciando e atraindo novos investidores.
Segue abaixo a descrição da nomenclatura atual e em vermelho como ficará caso a Receita defira o pedido:
3923. ARTIGOS DE TRANSPORTE OU DE EMBALAGEM, DE PLÁSTICOS; ROLHAS, TAMPAS, CÁPSULAS E OUTROS DISPOSITIVOS PARA FECHAR RECIPIENTES, DE PLÁSTICOS
3923.90.00 Outros
3923.90.00 EX 02 – PALETES PLÁSTICOS
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