Categoria: Assuntos Legais e Tributários – CSALT
“Não é apenas tratar de políticas públicas, mas sim destravar critérios importantes para o desenvolvimento da economia”. Essa é a percepção do advogado Rafael Borin ao abrir o encontro com industriais do setor plástico, na manhã desta terça-feira (03.09), na FIERGS. Promovido pelo Sindicato das Indústrias de Material Plástico no Estado do RS – Sinplast, o evento teve como objetivo...
Segundo a Endeavor, 92% das indústrias brasileiras operam com algum tipo de irregularidade fiscal, conforme pesquisa realizada em 2017. Mas afinal, ao que se deve essa situação? Na análise do advogado especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET, Camilo de Oliveira Leipnitz, a chave do problema está na alta complexidade das regras tributárias vigentes no...
O Comitê do Sinplast de Assuntos Legais e Tributários, em parceria com a consultoria tributária do escritório Rafael Pandolfo Advogados, realizará mais uma edição do Diálogos Tributários, no dia 25 de julho, no Espaço Riograndense da FIERGS. Diferente das edições anteriores, a temática será aberta: o público pergunta e os advogados Rafael Borin e Mariana Fernandes responderão as dúvidas e...
O Sinplast, através do Comitê Sinplast de Assuntos Legais e Tributários, ingressou com ações judiciais para afastar cobranças realizadas a título de salário educação e contribuição ao Incra incidente sobre a folha de salários. O entendimento do sindicato, seguindo orientação jurídica, é que após a edição da EC 33/2001 tais contribuições não poderiam ter a folha de salários como sua...
O novo Código de Processo Civil (CPC) contém previsão expressa para citação de empresas privadas – por meio eletrônico, conforme regulado em lei – (art. 246, V). De acordo com Boletim divulgado pela Abiplast, esta nova modalidade de citação passa a ser regra no que tange às empresas privadas (§1º art. 246) – que não sejam de pequeno porte ou microempresas....
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